O Trabalho Escravo continua sendo um tema de sérios questionamentos para a Justiça Trabalhista Brasileira. Quando se fala em trabalho escravo, se verifica a afronta direta aos princípios e às garantias individuais previstos tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto na Constituição Federal.

O trabalho escravo não é uma exclusividade de países em desenvolvimento, de países pobres, ele existe em todas as economias do mundo, em todas as regiões e apresentando as mais diversas formas.

O Brasil foi um dos primeiros países perante a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a reconhecer o problema. E criou desde 95 o grupo móvel de fiscalização, formado por fiscais, procuradores do trabalho e policiais federais e atende denúncias em todo o país.

A grande diferenciação e o grande salto, em termos de qualidade que o Brasil teve nestes últimos anos, primeiro foi a constituição de uma comissão, que é a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que traçou um plano, uma estratégia para atuar frente a este problema.

A comissão é constituída por associação de juízes federais e do trabalho, procuradores da República e do Trabalho, a Organização dos Advogados do Brasil - OAB, a Organização Internacional do Trabalho - OIT, a Comissão Pastoral da Terra - CPT.

O trabalho forçado se caracteriza quando o empregador, usando de ameaça, mantém os empregados em sua propriedade, e lhes vende produtos (alimentos e vestuários) por preços elevados.

Normalmente estes empregados são aliciados através dos "gatos", em locais distantes daquele em que prestam os serviços, muitas vezes em outros Estados brasileiros como o Nordeste, o Pará e Tocantins, e são levados a milhares de quilômetros de distância, em fazendas principalmente no Pará, Matogrosso e Maranhão.

O chamado "Gato” é a pessoa que atrai o trabalhador para exercer funções em outras localidades, com falsas promessas de excelentes salários e acomodações. Ele intermedia a mão-de-obra entre o empregado e o empregador.

Os empregados, tendo em vista os altos valores cobrados quanto à alimentação, moradia e vestuário, jamais conseguem saldar suas dívidas, sendo impedidos de deixar as propriedades. As jornadas de trabalho são elevadas e as condições do ambiente de trabalho são precárias, como:

• alojamento inadequado (cozinha sem teto, quartos sem armários individuais, banheiros sem portas e etc.)
• falta de fornecimento de boa alimentação e água potável (comida sendo preparada no chão, água sem tratamento sendo utilizada para consumo, alimentos contaminados por agrotóxico e etc.)
• falta de fornecimento de equipamentos de trabalho e de proteção (trabalhadores exercem suas atividades sem o mínimo de conhecimento e treinamento, equipamentos sem nenhuma condição para o trabalho sendo utilizados, equipamentos de proteção individual sem certificados sendo utilizados e etc.)

Outras irregularidades normalmente praticadas pelos empregadores é a retenção da Carteira de Trabalho - CTPS e o desconto de verbas salariais como mensalidades sindicais de trabalhadores não associados ou que não autorizaram o desconto.

O empregado fica à mercê das vontades do empregador normalmente por três razões principais:

• a primeira é a inevitável servidão por dívida, ou seja, os trabalhadores, aliciados em municípios muito carentes, acabam sendo levados para trabalharem em localidades distantes. Os míseros rendimentos dos primeiros meses de trabalho são para pagar as despesas de transporte, alimentação e vestuário, cobrados já pelo deslocamento de suas cidades até o local de trabalho;
• a segunda é em relação ao isolamento geográfico, em que o empregado, sem qualquer condição financeira ou de transporte, acaba se sujeitando ao trabalho forçado na esperança, em vão, de um dia poder se libertar;
• a terceira é a questão do confinamento armado. Os empregados, levados para estas fazendas de difícil acesso, são vigiados por guardas armados que ameaçam e até matam os trabalhadores que tentam fugir dos locais de trabalho;

Os estados mencionados acima são os mais citados quanto à prática de trabalho escravo, no entanto está comprovado que outros estados de outras regiões como a região sul, sudeste ou centro-este por exemplo, também existe esta prática, embora não tão acentuada.

Campanha Abolicionista e a Abolição da Escravatura

A partir da metade do século XIX a escravidão no Brasil passou a ser contestada pela Inglaterra. Interessada em ampliar seu mercado consumidor no Brasil e no mundo, o Parlamento Inglês aprovou a Lei Bill Aberdeen (1845), que proibia o tráfico de escravos, dando o poder aos ingleses de abordarem e aprisionarem navios de países que faziam esta prática.

Em 1850, o Brasil cedeu às pressões inglesas e aprovou a Lei Eusébio de Queiróz que acabou com o tráfico negreiro. Em 28 de setembro de 1871 era aprovada a Lei do Ventre Livre que dava liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data. E no ano de 1885 era promulgada a Lei dos Sexagenários que garantia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade.

Somente no final do século XIX é que a escravidão foi mundialmente proibida. Aqui no Brasil, sua abolição se deu em 13 de maio de 1888 com a promulgação da Lei Áurea, feita pela Princesa Isabel.   

A vida dos negros após a abolição da escravidão

Se a lei deu a liberdade jurídica aos escravos, a realidade foi cruel com muitos deles. Sem moradia, condições econômicas e assistência do Estado, muitos negros passaram por dificuldades após a liberdade. Muitos não conseguiam empregos e sofriam preconceito e discriminação racial. A grande maioria passou a viver em habitações de péssimas condições e a sobreviver de trabalhos informais e temporários.

A escravidão, também conhecida como escravismo ouescravatura, foi a forma de relação social de produção adotada, de uma forma geral, no Brasil desde o período colonial até o final do Império. A escravidão no Brasil é marcada principalmente pelo uso de escravos vindos docontinente africano, mas é necessário ressaltar que muitosindígenas também foram vítimas desse processo. A escravidão indígena foi abolida oficialmente por Marquês do Pombal, no final do século XVIII.^[1]

Os escravos foram utilizados principalmente na agricultura – com destaque para a atividade açucareira – e na mineração, sendo assim essenciais para a manutenção da economia. Alguns deles desempenhavam também vários tipos de serviços domésticos e/ou urbanos.

A escravidão só foi oficialmente abolida no Brasil com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888.^[2] No entanto, o trabalho compulsório e o tráfico de pessoaspermanecem existindo no Brasil atual, a chamada escravidão moderna, que difere substancialmente da anterior.

Não é possível entender o Brasilsem antes entender a escravidão no Brasil, já disse uma grande estudiosa do tema. Antes da chegada dos portugueses a escravatura não era praticada no Brasil. Há grande dificuldade em se analisar a sociedade e os costumes indígenas devido à diferença entre a nossa cultura e a dos índios, e ainda hoje existem fortes preconceitos em torno da temática, sem contar a falta de dados, da diversidade de documentos escritos e da dificuldade de se obtê-los. Os europeus, quando aqui chegaram, encontraram uma população bastante parecida em termos culturais e linguísticos. Esses indígenas se encontravam espalhados pela costa e pelas bacias dos rios Paraná e Paraguai. Não obstante a semelhança de cultura e língua, podemos distinguir os indígenas em dois grandes blocos: os tupis-guaranis e os tapuias. Os tupis-guaranis se localizavam numa extensão que vai do litoral do Ceará até o Rio Grande do Sul. Os tupis ou tupinambás dominavam a faixa litorânea do norte até a Cananeia, no sul do atual Estado de São Paulo; os guaranis, na bacia do Paraná-Paraguai e no trecho do litoral entre Cananeia e extremo sul do Brasil de anos mais tarde. Em alguns pontos do litoral, outros grupos menores dominavam. Era o caso dos goitacases, na foz do rio Paraíba, e pelos aimorés no sul da Bahia e norte do Espírito Santo ou ainda pelos tremembés no litoral entre o Ceará e o Maranhão. Esses outros grupos eram chamados de tapuias pelos tupis-guaranis, pois falavam outra língua.

Entre as tribos indígenas, além das atividades como a caça, a coleta de frutas, a pesca e, é claro, a agricultura, havia também guerras e capturas de inimigos. Para a agricultura usavam a terra até seu esgotamento relativo. Depois se mudavam definitiva ou temporariamente para outras áreas. A derrubada de árvores e as queimadas eram um modo costumeiro de preparar a terra para a lavoura e essa técnica foi incorporada mais tarde pelos colonizadores. Plantavam feijão, milho, abóbora e especialmente mandioca da qual faziam a farinha, que se tornou um alimento básico no Brasil a partir do período colonial. A economia era destinada ao consumo próprio, sendo basicamente de subsistência, e cada aldeia produzia apenas para suprir suas próprias necessidades, havendo assim pouca troca de mercadorias entre aldeias. Mas existiam, sim, contato entre as aldeias para a troca de mulheres e de bens de luxo, como penas de tucano e de pedras para se fazer botoque. Dessas trocas nasciam alianças entre as tribos, que se viam obrigadas a lutar uma ao lado da outra quando qualquer delas fosse atacada. Daí nasceram as guerras entre as tribos e a captura de índios e inimigos de uma mesma tribo.

É bom não confundir o simples apresamento de inimigos com escravização, que é mais complexa. Tais inimigos, quando capturados, recebiam um tratamento diferenciado, eram bem alimentados, às vezes andando livremente pela tribo e ajudando na caça e, inclusive, obtendo da tribo, consentidamente, favores sexuais das índias. Isso se prolongava até chegar o dia em que eram mortos em meio à celebração de um ritual canibalístico, cujo costume se baseava na crença de que a bravura do guerreiro inimigo passaria ao vencedor quando este se alimentasse da carne daquele outro bravo guerreiro. Toda a tribo participava desse ritual e cabia a cada parcela da tribo (crianças, mulheres, guerreiros e velhos) uma parte específica do corpo do adversário vencido. O movimento artístico de 1922, chamado Movimento Antropofágico, tinha como base tais princípios. Com a chegada dos portugueses os índios seus aliados passam a vender muitos dos seus prisioneiros em troca de mercadorias. Este comércio era chamado de resgates. No entanto, só podiam serresgatados os índios de corda, aqueles que eram prisioneiros ou escravos capturados nas guerras tribais e que iriam ser devorados; e os índios capturados nas guerras justas, operações militares organizadas pelos colonos ou pela coroa.

A lei de 1610 decreta que o índio assim resgatado só poderia ficar escravizado por 10 anos. Esta lei foi alterada em 1626 para que os índios pudessem ser escravizados por toda a vida. Em 1655 uma nova lei proibia fazer guerra contra os índios sem ordem do rei e impedia qualquer tipo de violência contra eles. Os índios convertidos ao cristianismo não poderiam servir os colonos mais tempo do que o regulamentado pela lei, deveriam viver livres dirigidos pelos seus chefes e padres da companhia. Estas regulamentações desagradaram os colonos que, em 1661, repetidamente se amotinaram em protesto.

Durante o período pré-colonial (1500 – 1530), os portugueses desenvolveram a atividade de exploração do pau-brasil, árvore abundante na Mata Atlântica naquele período. A exploração dessa matéria-prima foi possibilitada não só pela sua localização, já que as florestas estavam próximas ao litoral, mas também pela colaboração dos índios, com os quais os portugueses desenvolveram um tipo decomércio primitivo baseado na troca – o escambo. Em troca de mercadorias europeias baratas e desconhecidas, como espelho e pedaços de pano, os índios extraíam e transportavam a valiosa madeira para os portugueses até o litoral.

A partir do momento em que os colonizadores passam a conhecer mais de perto o modo de vidaindígena, com elementos desconhecidos ou condenados pelos europeus, a exemplo da antropofagia, os colonos passam então a alimentar uma certa desconfiança em relação aos índios. A colaboração em torno da atividade do pau-brasil já não era mais possível e os colonos tentam submetê-los à sua dominação, impondo sua cultura, sua religião – função esta que coube aos jesuítas, através dacatequese – e forçando-os ao trabalho compulsório nas lavouras, já que não dispunham de mão-de-obra.

A escravidão no Brasil segue assim paralelamente ao processo de desterritorialização sofrido por estes. Diante dessa situação, os nativos só tinham dois caminhos a seguir: reagir à escravização ou aceitá-la.

Houve reações em alguns os grupos indígenas, muitos lutando contra os colonizadores até a morte ou fugindo para regiões mais remotas. Essa reação indígena contra a dominação portuguesa ocorreu pelo fato de que as sociedades indígenas sul-americanas desconheciam a hierarquia e, consequentemente, não aceitavam o trabalho compulsório.^{[carece de fontes]} Antes dos estudos etnográficos mais profundos (fins do século XIX e, principalmente, século XX), pensava-se que os índios eram simplesmente "inaptos" ao trabalho, tese que não se sustenta depois de pesquisas antropológicas em suas sociedades sem o impacto desestabilizador do domínio forçado.^{[carece de fontes]}

Os índios assimilados, por sua vez, eram superexplorados e morriam, não só em decorrência dos maus-tratos recebidos dos colonos, mas também em decorrência de doenças que lhes eram desconhecidas e que foram trazidas pelos colonos europeus, como as doenças venéreas e a varíola e mais tarde pelos escravos africanos.

Diante das dificuldades encontradas na escravização dos indígenas, a solução encontrada pelos colonizadores foi buscar a mão-de-obra em outro lugar: no continente africano. Essa busca por escravos na África foram incentivados por diversos motivos. Os portugueses, reinóis e colonos, tinham interesse em encontrar um meio de obtenção de altos lucros com a nova colônia, e a resposta estava na atividade açucareira, uma vez que o açúcar tinha grande aceitação no mercado europeu. A produção dessa matéria-prima, por sua vez, exigia numerosa mão-de-obra na colônia e o lucrativo negócio do tráfico negreiro africanos foi a alternativa descoberta, iniciando-se assim a inserção destes no então Brasil colônia. Convém ressaltar que a escravidão dos índios perdura até meados do século XVIII. Os negros vinham em navios negreiros da África do Sul. Eram escravos. Sofriam castigos físicos, eram apartados definitivamente de seus familiares.